Cemig é condenada por corte ilegal de energia

Jornal terá que indenizar frentista por publicação difamatória

Agressões verbais contra policial geram indenização

Plano de saúde não pode limitar tempo de internação

Comprador não é responsável subsidiário no contrato de facção

TJMG manda arquivar suspeição contra o juiz da 10ª Vara Cível da Capital

TJMG condena concessionária de veículos a indenizar cliente

Pai e filho indenizam vendedora atingida por carro durante "cavalo de pau"

Cooperativa médica condenada a pagar a colocação de stent

Construtora que não entregou imóvel no prazo estipulado é condenada pelo TJMG

Produto com defeito leva fabricante a indenizar construtora

Seguradora condenada a indenizar proprietário de carro furtado

ICMS provoca nova alta da gasolina

Polícia apura venda de diplomas no interior de SP

Fundação hospitalar é condenada por demora no atendimento

Leis devem ser mais autênticas e democráticas

Jobim encaminha à PGR documentos sobre empresas de Marcos Valério

Psicóloga indeniza auxiliar de enfermagem por atitude racista (Ap. Cv. 510783-7)

Petrobras pode intermediar exportações de álcool

OAB quer dados de Ministérios sobre situação dos advogados

Brasília, 06/09/2004 - O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, encaminhou ofício a todos os Ministérios do governo federal solicitando a eles informações sobre a eventual existência de bacharéis em Direito em seus quadros, exercendo atividades privativas de bacharéis.